RESOLUÇÃO SF Nº 557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2016.

PAULO JOSE DE ALMEIDA, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pelas Leis Municipais nº 5.740, de 11 de outubro de 2007, 6.386 de 19 de dezembro de 2014 e; Considerando que consta no processo nº SB- 3.448/2003. DIVULGA:

Artigo 1º – O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2014 e outubro de 2015, atualizado até novembro de 2015, é de R$ 27.684.287,87 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Artigo 2º – Os quantitativos de unidades por tipo de uso são:

 TIPO DE USOQUANTITATIVO POR UNIDADE

Residencial – 263.474

Outros usos – 14.363

Industrial  – 1.140

Imóvel sem edificação  – 5.791